Termos de Uso

Última atualização: 20 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) à PrintKits! Ao acessar ou comprar em nossa loja, você concorda com os presentes Termos de Uso, que têm o objetivo de proteger tanto o cliente quanto a empresa. Por favor, leia com atenção antes de efetuar qualquer compra.

🛍️ 1. Sobre a PrintKits

A PrintKits é uma loja virtual especializada na venda de artes digitais prontas, como packs de estampas, mockups e designs para DTF, Sublimação e Serigrafia. Todos os produtos são digitais e disponibilizados por download após a confirmação do pagamento.

💾 2. Natureza dos Produtos

Os produtos oferecidos pela PrintKits são arquivos digitais (formatos PNG, JPG, PSD, etc.), não sendo entregues em formato físico. Após a compra, o cliente receberá acesso imediato via painel da loja e e-mail cadastrado.

Por serem bens digitais, não podem ser devolvidos após o download — conforme nossa Política de Reembolso.

👤 3. Conta e Responsabilidade do Usuário

Ao realizar uma compra, o cliente deve fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados.
O acesso aos produtos é pessoal e intransferível.
O compartilhamento, redistribuição ou revenda dos arquivos é estritamente proibido e pode resultar em bloqueio de acesso sem reembolso e medidas legais.

🔐 4. Licença de Uso

Ao comprar um pack, o cliente recebe uma licença de uso comercial limitada que permite:

Utilizar as artes em produtos físicos (camisetas, canecas, quadros, etc.);
Vender produtos estampados com as artes adquiridas;
Editar ou ajustar as imagens para uso pessoal ou comercial.

Não é permitido:

Revender, doar ou compartilhar os arquivos digitais originais;
Reunir as artes e revendê-las como "pack" próprio;
Publicar links de download em grupos, sites ou redes sociais.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão de acesso, bloqueio da conta e ação judicial por violação de direitos autorais.

⚠️ 5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os arquivos, marcas, textos, imagens e logotipos da PrintKits são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus parceiros licenciados. A cópia, modificação, reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer conteúdo constitui violação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

💰 6. Pagamentos e Acesso

O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito, boleto ou outros meios disponíveis na plataforma.
Após a confirmação, o acesso é liberado automaticamente no painel do cliente e também enviado por e-mail.
Caso o cliente não localize o acesso, deve entrar em contato com o suporte enviando o número do pedido e o e-mail cadastrado.

🚫 7. Proibições

É expressamente proibido:

Tentar fraudar o sistema de pagamento;
Solicitar estorno após download do produto;
Utilizar as artes para fins ilegais, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros;
Utilizar bots, scripts ou automações para baixar em massa os arquivos.

💬 8. Suporte e Ajuda

Nosso suporte está disponível para dúvidas, orientações sobre uso dos arquivos e assistência técnica em caso de falhas.

Contato: suporte@printkits.com.br

Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).

⚖️ 9. Isenção de Responsabilidade

A PrintKits não se responsabiliza por:

Uso indevido dos arquivos adquiridos;
Problemas em softwares de terceiros (ex: Canva, Photoshop, Corel, etc.);
Erros decorrentes de dispositivos ou configurações do cliente.

Todos os arquivos são testados antes de serem disponibilizados, garantindo qualidade e compatibilidade com os principais programas de edição de imagem.

🔄 10. Alterações nos Termos

A PrintKits pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do cliente consultá-los periodicamente. As alterações passam a valer a partir da data de publicação no site.

✅ 11. Aceite dos Termos

Ao realizar uma compra na PrintKits, o cliente declara que leu, entendeu e concorda com todos os pontos deste documento, bem como com nossa Política de Reembolso e Privacidade.

📩 Contato Oficial

E-mail: suporte@printkits.com.br

WhatsApp: (11) 95028-0566